Em: 16/07/2010 - 07:58

Governo Federal: aprovação preliminar e parecer favorável

Com satisfação, a CREDITRAN e a ADOTESC informam aos associados/cooperados que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão do governo federal integrante do Ministério da Previdência Social, exarou aprovação preliminar ao plano de previdência complementar dos despachantes de trânsito de Santa Catarina (Plano PREVTRAN).

A aprovação preliminar do Plano PREVTRAN pelo governo federal (PREVIC) foi subscrita pelo Sr. Armando Batista Sápiras, Coordenador Geral de Autorização para Funcionamento, e pelo Sr. Luiz Ronaldo Martins Angoti, Diretor de Análise Técnica Substituto, e consta da Análise nº 179/CGAF/DITEC/PREVIC, Comando nº 341697616. Como entidades instituidoras do Plano PREVTRAN, a CREDITRAN e a ADOTESC já receberam cópia deste documento de aprovação preliminar da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

O tempo recorde da referida aprovação ocorreu na mesma semana em que os senhores José Fernandes Neto (Presidente da CREDITRAN) e Mauro Antonio Schnaider Filho (Presidente da ADOTESC) estiveram em Brasília, onde, acompanhados por técnicos e parlamentares, reivindicaram agilidade nos encaminhamentos relativos ao processo de aprovação do Plano PREVTRAN perante a PREVIC.

Recentemente, a CREDITRAN e a ADOTESC já haviam noticiado aos associados/cooperados que, no dia 17.06.2010, a Diretoria Executiva da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, entidade que fará a gestão do Plano PREVTRAN, decidiu por unanimidade aprovar integralmente o Plano PREVTRAN, aprovação essa que ocorreu através da “Ata DE-PETROS nº 1.779/2010”. Agora, com a aprovação preliminar e o parecer favorável da PREVIC, outra importante e expressiva vitória foi obtida.

Segundo o Dr. Rodrigo de Carvalho, advogado, professor e consultor especializado responsável pela condução do inédito projeto do Plano PREVTRAN, “a aprovação preliminar da PREVIC, como o órgão do governo federal que fiscaliza e aprova com exclusividade os planos de previdência complementar no Brasil, constitui a etapa mais importante e complexa de todo o processo de criação do plano de previdência complementar dos despachantes de trânsito de Santa Catarina, e, por isso, deve ser comemorada."

Com a aprovação preliminar do Plano PREVTRAN pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, toda a documentação segue agora, por determinação da legislação, para a análise do Conselho Deliberativo da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, para, em seguida, ser novamente encaminhada à PREVIC para a aprovação definitiva e formal do Plano através de publicação no Diário Oficial da União.

Como observa o Dr. Rodrigo, “apesar de toda a documentação, por força da legislação, ter que novamente seguir para a análise do Conselho Deliberativo da PETROS, não há mais qualquer possibilidade da PREVIC não aprovar o Plano PREVTRAN, uma vez que a aprovação preliminar já exterioriza a posição do órgão do governo federal a respeito do plano de previdência complementar dos despachantes de trânsito de Santa Catarina. Caso houvesse qualquer problema com o Plano, ou até mesmo alguma diligência a ser realizada, a PREVIC não teria expedido o parecer favorável e a aprovação preliminar. Isso só foi possível porque, nas etapas da implantação, a CREDITRAN e a ADOTESC cumpriram todos os requisitos e exigências estabelecidas na legislação vigente", ressalta o Dr. Rodrigo.

Por estarem ativamente empenhadas neste ousado projeto, a CREDITRAN e ADOTESC sentem-se honradas em compartilhar mais esta excelente notícia.

Continuaremos a manter os associados e cooperados periodicamente informados.